Gestão democrática e qualidade na educação /ensino

Considerando estes três artigos da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, colados aqui para que estejamos bem lembrados, seguem considerações posteriores:


Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)


Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.



Relembrada a legislação, quero refletir sobre o que acontece em algumas escolas quanto à gestão democrática e a garantida do padrão de qualidade entre outros itens.


Trabalho em duas escolas municipais, municípios diferentes. Uma inaugurada há pouco mais de um ano e com secretaria de educação nova, direção escolar nova(indicada pela secretaria de educação) e quase toda equipe com pouca experiência.
A outra, uma escola com mais de 10 anos, boa parte da equipe experiente, gestão experiente (eleita pela comunidade escolar), secretaria de educação há mais tempo no cargo.

Embora a legislação federal seja para todo o território nacional, mesmo observando-se que há peculiaridades e legislação própria de cada município - que não pode ser contra a LDBN- e, ainda, considerando que essa legislação é relativamente nova (menos de 20 anos), são gritantes as diferenças de conduta no processo democrático e pedagógico.

Ambos os municípios pregam a gestão democrática. Mas na comunidade escolar, vejo somente acontecer de fato, na escola mais nova. Apesar de a direção escolar ter sido escolhida pela secretaria de educação (após análise de currículo e entrevista individual)é nesta escola que vejo a gestão democrática e o esforço da direção escolar para que seja dessa forma. A autoridade a ela concedida, tem se legitimado na comunidade escolar e a sua liderança tem crescido a olhos vistos.

A atenção ao processo pedagógico também é percebido e a equipe, a cada dia mais, tem merecido esse título. É uma escola que está iniciando, a equipe se consolidando e a impressão que tenho é a de que se continuar assim, seremos uma escola de referência e nossos alunos terão um ensino de qualidade, uma equipe envolvida e comprometida com o sucesso de seus pupilos. Quando isso acontecer, teremos orgulho de nos sentir parte desse sucesso, cada um na sua função, com o seu conhecimento; conhecimento estes que fazemos questão de compartilhar: dar e receber. E TODOS, merecerão os louros.

A segunda escola, tem ótimos profissionais. Profissionais mais antigos, que praticamente sozinhos, fazem seus projetos em prol de uma educação significativa, que contribua de fato para o sucesso dos nossos pequenos cidadãos. Há também os novos, dentre os quais, felizmente, a maioria é empenhada.

Mas essa segunda gestão, embora mais "experiente", não parece conhecer do que se trata o termo "gestão democrática". É uma pena que uma ferramenta tão importante esteja sendo colocada de lado e, pior ainda, que por conta disso o processo pedagógico, de qualidade, esteja sendo prejudicado.

A GESTÃO DEMOCRÁTICA É PREVISTA EM LEI E APOIADA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. Não deve ser à toa nem por modismo! Então, por que em algumas escolas elas não acontecem?

Qual o resultado disso? Alunos - ou educandos, para quem assim prefira - que chegam aos anos finais sem se quer saberem escrever seus nomes. São pouco sim, mas são vidas que foram deixadas de lado; normalmente, os que mais precisavam de atenção diferenciada, técnica e humana, e passaram por quase todo o ensino fundamental sem quem ninguém os visse ou se importassem devidamente, ou ainda, sem que alguém cumprisse o seu papel na escola e na rede de ensino.

Nestes exemplos das duas escolas, duas realidades, mas que diga-se de passagem, atendem a públicos com o mesmo perfil socioeconômico está claro que gestores escolares serão melhores ou piores independentemente de serem eleitos ou indicados. O que fará a diferença é o conhecimento que têm do processo pedagógico como um todo e de gestão administrativa, de pessoal, de relacionamentos etc. Só aqueles que são líderes, ou que se esforçam para isso, lograrão êxito verdadeiro (que não significam somente números, mas sucesso de vida do seu público e da sua equipe), pois mesmo que tenham alguma deficiência, conseguirão por ter o apoio e colaboração da equipe onde certamente as habilidades se somam.

Outra observação que fiz foi o quanto a segunda escola está presa a modelos antigos, ultrapassados, empíricos e que não privilegiam o processo pedagógico, mas a visibilidade social da escola enquanto promotora de festinhas e eventos, que na maioria das vezes não estão descritas no planejamento de ensino e que acontecem sem visão crítica da escola ou dos alunos, sem motivação pedagógica, mas unicamente festa pela festa, e às vezes com terceiras intenções. Mas o aluno saber o porquê das datas, das comemorações, está bem longe de acontecer.

Quantas escolas estão neste momento trabalhando a independência do Brasil, seu hino e o motivo de um feriado nacional, no qual os já tão sacrificados professores são obrigados a trabalhar, quando se poderia fazer uma comemoração, um desfile num dia de semana, ou ao menos, cumprir a lei, fazendo com que estes trabalhadores possam compensar com folgas o feriado trabalhado?

Deixo então as seguintes perguntas:
1- As suas escolas estão de fato cumprindo o seu papel?
2- Qual a maior preocupação da equipe técnico-pedagógica?
3- Qual o papel que o seu educando ocupa nesse espaço-tempo?
4- Existe um projeto EFETIVAMENTE político e pedagógico?

Creio que como técnicos em educação, porque estudamos, pesquisamos e continuamos atentos ao processo e às pessoas na sua integralidade, temos o dever de buscar não só o cumprimento da lei, mais que isso, buscar a prática crítica, refletir sobre o processo pedagógico de forma ampla e visionária e indicar possibilidades de mudança para atingir os objetivos , antes de serem pedagógicos, humanos e, muito menos, políticos seja lá em qual nível for.

Ana Paula Costa Pereira
Cidadã, mãe e profissional; Pedagoga, Psicopedagoga e MBA em gestão de pessoas.